Extinções de empresas, entrega a organizações sociais, concessões: o vale-tudo para liquidar o patrimônio de São Paulo
por Adriana Franco, Cláudio Soares, Pedro Pomar
edição: Cláudio Soares e Priscilla Chandretti
O período em que João Doria (PSDB) esteve à frente do governo do estado de São Paulo (2019-2022) foi marcado por uma política de ataques ao serviço público que conseguiu ser ainda mais agressiva que a de seus antecessores tucanos. A esse respeito, o Unidade preparou as matérias a seguir.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) tem posição histórica em defesa da comunicação pública e do serviço público como um todo. Nossa categoria está presente, nesse setor, particularmente na Empresa Brasil de Comunicação, na Rádio e TV Cultura (da Fundação Padre Anchieta) e na Imprensa Oficial do Estado (“incorporada” no ano passado pela Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). Para não falar das assessorias de comunicação, rádios e TVs das administrações federal, estadual e municipais.
O que se passa no setor público, para além das nossas demandas específicas como jornalistas, diz respeito a toda a sociedade. O acesso da população a serviços públicos de qualidade, nos diversos domínios da vida social, é um dos elementos básicos da cidadania. Algo que tem passado bem longe das preocupações de governos privatistas e favorecedores de interesses privados.
Os argumentos de Doria e de seus secretários para a política de acabar com as estatais são risíveis, considerando-se os interesses da maioria do povo. Economia de gastos? Racionalização de atividades? Basta pegar alguns poucos exemplos de serviços realizados por empresas estaduais extintas em 2019 – como a realização de estudos de planejamento metropolitano (Emplasa) e a recuperação de estradas vicinais (Codasp) – para se perceber que o retorno à sociedade justificava amplamente a sua existência. E que a iniciativa privada não suprirá essas demandas de forma adequada.
Esperamos que os textos sobre o desmonte promovido por Doria sejam elementos de reflexão e de debate em toda a categoria.
Nosso sindicato iniciou luta contra o primeiro projeto do governo
Em janeiro de 2019, assim que foi anunciada a extinção ou fusão de seis estatais paulistas, o SJSP propôs a união dos trabalhadores
Quando João Doria assumiu o governo do estado, seu primeiro projeto de lei pretendia dissolver, extinguir ou fundir seis empresas estatais, entre as quais a Imprensa Oficial do Estado (Imesp). O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) propôs desde o início que se organizasse a luta, em unidade dos trabalhadores das estatais, para evitar que a proposição fosse aprovada.
Antes mesmo do envio do projeto à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o SJSP divulgou, em 15 de janeiro de 2019, nota contrária à proposta. No dia 31 daquele mês, na sede do nosso sindicato, foi realizada a primeira reunião de entidades representativas dos trabalhadores das empresas abrangidas pela proposta, com o objetivo de organizar a luta contra a medida.
Foi constituída então a Frente Sindical contra o PL 1/2019, que depois editou um tabloide de quatro páginas para fazer a campanha entre a população.
Num manifesto aprovado no dia 14 de fevereiro, os sete sindicatos participantes da frente citavam as empresas que, de acordo com as informações do próprio governo, passariam por “transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção”. Além da Imesp, estavam listadas: Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O texto rebatia a justificativa apresentada, de “racionalização da atuação do Estado”, ao afirmar: “Na verdade, o que se pretende é extinguir ou entregar à iniciativa privada empresas públicas importantes, responsáveis por trabalhos relevantes para a população de São Paulo. Os cidadãos do Estado serão os primeiros prejudicados com a eventual aprovação da lei. Além disso, as privatizações são sempre acompanhadas de demissões […]”. Infelizmente, a previsão das entidades estava correta.
Uma assembleia unitária dos trabalhadores da Imesp, realizada em 21 de fevereiro, aprovou por unanimidade posição contrária ao PL 1/2019. Ao mesmo tempo, os trabalhadores da Emplasa realizavam por iniciativa própria uma importante mobilização, indo à Alesp para conversar com os parlamentares e manifestar-se contra a extinção da empresa. Os sindicatos juntaram-se a esse movimento, o que resultou numa atividade unitária de funcionários das seis empresas em defesa do serviço público. Houve manifestações de rua, organizadas pelo movimento, e audiências públicas na Alesp.
Cheque em branco
Deputados do PT, do PSOL e do PCdoB colocaram-se ao lado da mobilização dos empregados. A própria base do governo na Alesp reclamou do projeto, por não estar acompanhado de nenhuma justificativa técnica ou estudo. Os deputados sentiram-se diminuídos, como se Doria exigisse deles um cheque em branco. Por isso, a tramitação não foi tão simples.
Para conseguir fazer passar a proposta, o então líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), negociou uma substituição para a proposta original. A Dersa foi retirada do projeto. Emplasa, CPOS e Codasp seriam extintas. E a Imesp, incorporada à Prodesp. Com essas modificações, o projeto foi aprovado em 15 de maio de 2019, por 57 votos a 26.
Dessa votação resultou a Lei 17.056. O SJSP, embora seja contrário à lei, tem chamado a atenção para o fato de que ela prevê, em seu artigo 2º, que as atividades desenvolvidas pelas empresas não seriam paralisadas. Isso não foi levado em conta pela Prodesp na “incorporação” da Imesp. (CS)
Leia a próxima matéria: Fim da Imprensa Oficial traz ameaças à cidadania