Nos últimos três anos, mesmo diante de inúmeras dificuldades, nossa profissão se mostrou essencial para a livre circulação da informação e para a democracia. E o Sindicato dos Jornalistas se provou como ferramenta essencial de defesa da nossa categoria
por Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
No dia 23 de agosto de 2021, um grupo de 67 jornalistas de todo o estado de São Paulo assumiu o compromisso de representar sua categoria para um mandato de três anos na direção de nosso Sindicato. Essa tarefa, que por si só não é fácil, ganhava algumas escalas de complexidade por fatores nada triviais: de maneira inédita, tanto o processo eleitoral quanto o ato de posse da nova diretoria tiveram de ser realizados de maneira virtual, por conta da pandemia que naquele momento vitimara 575 mil brasileiras e brasileiros (incluindo centenas de jornalistas que, no exercício de sua profissão, morreram de covid-19). Se a tragédia causada pela pandemia já era motivo suficiente para pressionar o dia a dia da categoria e ampliar os desafios do trabalho sindical — que precisou se adaptar ao modelo virtual — precisávamos também resistir ao governo de Jair Bolsonaro, que desde o primeiro dia de seu mandato nos elegeu como inimigos que deveriam ser calados ou mesmo destruídos.
Com esse quadro nada animador, corríamos risco de esmorecer, nos cansarmos de continuar lutando em batalhas desiguais ou de adotar o simples discurso de que “não é possível fazer trabalho sindical porque jornalista não se vê como trabalhador(a)”. Mas graças ao empenho coletivo e à permanente esperança de que apenas a luta é capaz de mudar nossa realidade para melhor, chegamos ao final do mandato desta Diretoria com o sentimento de que o dever foi cumprido, mesmo com tantas dificuldades e limitações.
No início da gestão, foi estabelecido como principal objetivo dar continuidade à permanente construção do Sindicato, para que nossa entidade seja sempre uma referência para a nossa categoria. Isso pode parecer uma meta abstrata quando não é acompanhada do trabalho concreto com jornalistas que enfrentam realidades de trabalho tão distintas em todo o estado de São Paulo. Felizmente, a luta deu bastante materialidade às nossas aspirações: meses depois de iniciar o mandato, em novembro de 2021, após a realização de assembleias virtuais com centenas de colegas, realizamos uma histórica paralisação durante a Campanha Salarial de Jornais e Revistas da Capital, mobilização que não acontecia em nossa categoria havia décadas! Nesse mesmo período, organizamos também a mais longa greve na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em defesa de seus trabalhadores e trabalhadoras e da comunicação pública.
A partir daí, a luta não parou. Organizamos nossa categoria em todo o estado de São Paulo, realizando negociações diretas com mais de 50 empresas, lutando contra demissões, denunciando e combatendo diferentes formas de precarização das relações de trabalho e, graças ao apoio fundamental de nosso Departamento Jurídico, conquistando expressivas vitórias, como no caso do pagamento de verbas trabalhistas devidas pela Editora 3 a centenas de jornalistas, em um processo que se arrastava por anos a fio.
Representamos a categoria não apenas nas redações, mas também na defesa de seu exercício profissional: diante dos ataques de Bolsonaro e seus aliados contra profissionais de imprensa, nos unimos à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e demais entidades jornalísticas para realizar atividades e publicar manifestos a favor da democracia e do jornalismo. Em 2022, ainda exercendo a Presidência da República, Bolsonaro foi condenado por danos morais coletivos à nossa categoria, em ação judicial movida pelo SJSP. Nas eleições gerais mais difíceis de nossa História, em outubro de 2022, nosso Sindicato não se furtou em afirmar que tínhamos lado diante da ameaça da barbárie e do arbítrio: com a força do povo brasileiro, lutamos pela vitória do companheiro Lula e a derrota eleitoral de Bolsonaro.
APESAR DA AVALIAÇÃO POSITIVA, O SJSP TEM CONSCIÊNCIA DE QUE PRECISA AVANÇAR NO TRABALHO COM JORNALISTAS AUTÔNOMOS, EM EMPRESAS DIGITAIS E ASSESSORIAS DE IMPRENSA
Nosso histórico compromisso em defesa da democracia e dos Direitos Humanos se estendeu também às lutas de nossa categoria ao redor do planeta. Organizamos e participamos de atividades locais em defesa de Julian Assange, que passou mais de quatro anos aprisionado no Reino Unido simplesmente por realizar o seu trabalho profissional e foi recentemente libertado em uma grande vitória para a nossa profissão. Desde o final do ano passado, denunciamos o assassinato de mais de uma centena de jornalistas palestinos pelo exército de Israel, por meio de um grande ato realizado na sede de nosso Sindicato, em fevereiro de 2024, e de outras atividades e iniciativas em defesa das e dos trabalhadores palestinos. Recentemente, nos solidarizamos com a luta das e dos jornalistas argentinos, que resistem aos ataques do governo de extrema direita de Javier Milei: assim como Bolsonaro, ele tenta destruir a comunicação pública do país, com a privatização da Agência Télam e da TV Pública da Argentina.
O sentimento geral de que a atual direção do Sindicato “deu conta do recado”, entretanto, não nos faz esquecer das tarefas que não conseguimos avançar nesses três anos. A sustentabilidade financeira de nossa entidade ainda é um fator de grande pressão e permanente preocupação: apesar do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o recolhimento da contribuição negocial ter atenuado o caixa do Sindicato (principalmente com a entrada da taxa de contribuição negocial advinda da Convenção Coletiva de Rádio e TV), as receitas estão aquém das necessidades estruturais da entidade, como a contratação de mais funcionários(as) para atender as demandas da categoria e a realização de ações e atividades sindicais que necessitam de algum orçamento.
Neste particular assunto, relembramos com enorme carinho e saudade de nosso companheiro Cláudio Soares, secretário de Finanças e Administração, que nos deixou de maneira precoce e súbita no dia 27 de outubro do ano passado. Com um trabalho meticuloso de adequar as contas da entidade e dinamizar os processos internos, Cláudio nos deixou uma permanente lição de compromisso ao gerenciar da maneira mais transparente e eficiente possível o dinheiro que não pertence ao Sindicato, mas à categoria; e que, para melhorar nossas contas, devemos encontrar maneiras de sindicalizar nossos colegas, com um permanente trabalho de comunicação, convencimento e ação política.
Além das questões financeiras, temos ainda lacunas na representação da categoria em diferentes locais de trabalho, como nas empresas digitais, nas assessorias de imprensa e no diálogo com jornalistas que enfrentam a precarização explícita da pejotização ou daquela(e)s que realizam seu trabalho de maneira autônoma. Diante disso, precisamos aprimorar nossa capacidade de diálogo e de escuta ativa da categoria, para entender como é possível realizar não apenas a aproximação, mas a efetiva defesa dessa expressiva parcela de profissionais.
As tarefas que ficam para a próxima gestão do Sindicato, como se pode notar, continuam bastante desafiadoras. Mas uma certeza nós temos: o trabalho jornalístico é e continuará sendo essencial para o povo brasileiro. E o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo é e continuará sendo essencial na defesa e representação de nossa categoria. Leia a seguir um pequeno resumo das principais ações da entidade nesses últimos três anos:
Campanhas Salariais
Além da histórica paralisação em Jornais e Revistas da Capital, em novembro de 2021, realizamos mobilizações importantes nas campanhas salariais do segmento de Rádio e TV, com ações nas portas das emissoras, contando com a participação da categoria. Em um cenário de inflação elevada (sobretudo nos anos de 2021 e 2022), conseguimos lutar pela reposição salarial para a maior parte das e dos jornalistas, além da reconquista de direitos, como no caso do Quinquênio para profissionais de Rádio e TV. Na Campanha Salarial de Jornais e Revistas do Interior, após uma longa batalha para que o sindicato patronal voltasse à mesa de negociação, estabelecemos negociações para a renovação da Convenção Coletiva em 2024, que ainda não foram concluídas.
Defesa da Comunicação Pública
As trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) desempenharam papel ativo na resistência às tentativas de liquidação da comunicação pública durante o governo Bolsonaro, realizando manifestações e a mais longa greve da história da EBC. Com a eleição de Lula, a categoria manteve sua luta para a reconquista de direitos e a reconstrução de políticas que de fato promovam jornalismo de qualidade e de interesse público. No estado de São Paulo, organizamos as e os jornalistas da Fundação Padre Anchieta, gestora da Rádio e TV Cultura, na batalha por reajustes salariais e contratação de centenas de profissionais registrados como “PJs” e eventuais. Após a liquidação da Imprensa Oficial promovida pelo governo Doria-Garcia, seguimos na defesa das e dos jornalistas remanescentes que foram “absorvidos” de modo truculento e arbitrário pela Prodesp.
PEC do Diploma e taxação das Big Techs
Como maior entidade sindical filiada à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), mantivemos uma estreita atuação nas lutas de interesse das e dos jornalistas em todo o país. Em 2022, sob a coordenação da Fenaj, relançamos a campanha em apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 206/2012 – PEC do Diploma, com o objetivo de retomar a exigência de formação superior em jornalismo para o exercício da profissão para as próximas gerações, necessidade fundamental para valorização e qualificação da profissão. Junto com a Fenaj e a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), também construímos propostas para a taxação das plataformas digitais como uma maneira de avançarmos na sustentabilidade da atividade jornalística, a partir da criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo.
Defesa das condições de trabalho e saúde
Diante de recorrentes episódios de demissões em massa, atrasos salariais e casos de assédio moral e sexual, representamos a categoria com a assistência de nosso Departamento Jurídico para lutar contra as arbitrariedades cometidas pelos patrões. Em um cenário de deterioração das condições de vida de nossa categoria, juntamente com a Fenaj e em parceria com a Fundacentro (órgão do governo federal que realiza ações ligadas à prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho), elaboramos uma pesquisa sobre as condições da saúde mental de nossa categoria, para que possamos formular políticas sindicais capazes de proteger as e os jornalistas de todas as formas de assédio.
Comunicação e Cultura
Para aproximar as e os jornalistas do Sindicato e fazer do Auditório Vladimir Herzog um espaço vivo, lançamos em abril de 2023 a Biblioteca Milton Bellintani, que tem o objetivo de reunir livros escritos por jornalistas nos diferentes gêneros literários. Nos últimos meses, organizamos e estimulamos a realização de lançamentos de livros, saraus e debates em nossa sede. Também nos somamos à organização do Cineclube Vladimir Herzog, promovendo periodicamente exibições de curtas metragem, documentários e filmes de ficção, seguidos por debates com diretores(as), roteiristas e atores(as).