Proposta quer combater a redução de redações jornalísticas, aprofundada pela apropriação do conteúdo jornalístico pelas Big Techs
por Adriana Franco
Durante o mês de agosto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) realizou a segunda etapa dos seminários “Jornalismo, sim!”, nos quais debateu com entidades sindicais, organizações da sociedade civil e docentes em todas as regiões do Brasil a proposta de criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A taxa deve ser cobrada das plataformas digitais para fomentar e apoiar o jornalismo, uma vez que as empresas como Google e Facebook, por exemplo, utilizam conteúdo jornalístico de terceiros e lucram com ele, sem dar nenhum retorno aos jornalistas e ao jornalismo por isso. “A maneira pela qual as redes sociais funcionam faz com que se apropriem do conteúdo jornalístico, em geral a título gratuito, sendo a informação jornalística boa parte do que circula nas redes sociais, turbinando o negócio das plataformas e atacando os veículos de comunicação pela via da circulação paga – mais evidente no caso dos veículos impressos – e, por outro lado, drenam outro tripé de receita das empresas que é a publicidade. Com isso, vão simplesmente desidratando as empresas de comunicação brasileiras”, explicou Paulo Zocchi, 1º vice-presidente da Fenaj e diretor do Sindicato dos Jornalistas de SP, durante o seminário da região Sudeste.
Além disso, as plataformas agravaramproblemas com a criação de novos monopólios, o aprofundamento dos desertos de notícias, a redução e o fechamento de redações. Com isso, a urgência em se adotar medidas aumenta.
A avaliação da presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, é de que os seminários foram positivos por envolver no debate diversas entidades, inclusive de fora do campo da comunicação. Segundo ela, a proposta teve uma recepção favorável em todas as regiões do país. “Foi um esforço muito grande da Fenaj e dos sindicatos para que a discussão não ficasse restrita aos jornalistas e ao movimento sindical e para que, de fato, ganhasse a categoria e outros segmentos organizados da sociedade brasileira”, reiterou a presidenta.
A dificuldade em aprovar a proposta no Congresso Nacional foi uma preocupação apontada nos debates e já era mensurada pela Fenaj. Para enfrentá-la, a entidade busca o apoio dos segmentos progressistas da sociedade para formar uma ampla articulação nacional que seja capaz de implementar tanto a Cide quanto instituir o fundo público de apoio e fomento ao jornalismo.
A sugestão de taxar plataformas é uma iniciativa da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) para reverter a queda do investimento nos veículos de imprensa de todo o mundo. A proposição da FIJ permitiu que a Fenaj formulasse uma sugestão que respondesse às necessidades brasileiras.
A proposta da Fenaj
Após os seminários, a proposta será submetida à categoria durante o 39º Congresso Nacional dos Jornalistas, no mês de setembro. Assim, com a contribuição dos jornalistas, a Fenaj deve partir para a discussão com entidades nacionais que apoiem formalmente a iniciativa e a endossem, antes do envio ao Congresso Nacional.
O documento apresentado pela Fenaj, esboço de um projeto de lei, é constituído de quatro aspectos fundamentais e estruturantes (veja abaixo).
Anteprojeto de lei da Fenaj tem quatro pilares:
- A taxação: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
O projeto considera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a forma mais adequada de taxação, por ser uma ferramenta fiscal usada para corrigir distorções no âmbito da economia, como as causadas pelas plataformas digitais. Dessa forma, a Cide taxaria as plataformas de forma progressiva – variando de 0,5% a 5% de acordo com o faturamento bruto das empresas –, destinando integralmente os valores arrecadados ao fundo de apoio ao jornalismo. - Criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo
Criação de um fundo público, com critérios determinados por legislação específica e autonomia, possibilitando a destinação dos recursos para a produção jornalística de organizações ou empresas públicas e privadas. O objetivo é que o fundo seja capaz de financiar a atividade jornalística a partir dos critérios fixados. - Uso dos recursos
A Fenaj propôs que o aporte seja dado a projetos que obedeçam aos seguintes critérios:
• protejam as condições de vida e trabalho dos jornalistas brasileiros;
• promovam a democratização da comunicação com produção local e regional de notícias;
• combata o deserto de notícias e respeite o interesse público e a democracia no critério da produção jornalística;
• fortaleça a pluralidade na produção jornalística, com promoção da igualdade de gênero e raça, valorize a soberania nacional e a liberdade de imprensa. - Composição do Conselho Gestor
A Fenaj sugere ainda que o Conselho Gestor seja composto por 18 membros, sendo:
• dois membros representantes do Executivo federal, conforme exigido por lei; os integrantes seriam o ministro das Comunicações e o ministro da Fazenda;
• quatro membros do setor empresarial;
• quatro jornalistas com representatividade nacional;
• quatro membros ligados à educação e pesquisa jornalística;
• quatro membros da sociedade civil de atuação na área.
Plataformas predatórias:
O Unidade de novembro de 2020 trouxe uma matéria a qual explica como as big techs sugam os recursos do jornalismo. Leia aqui.