Decisão histórica no STF encerra longa batalha por justiça

por Eduardo Viné Boldt
Juliana Almeida
Mônica Zarattini

No dia 26 de abril, a Justiça paulista negou indenização ao repórter fotográfico Sérgio Silva, que ficou cego após tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar durante protesto no dia 13 de junho de 2013. Sérgio cobria manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus, quando a PM abriu fogo contra a multidão.

Apesar de todas as evidências de uso excessivo de força por parte da PM, que admitiu ter disparado nada menos do que 178 tiros de bala de borracha e mais de 500 bombas de efeito moral naquela noite, os três desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram manter a decisão de 2017 da mesma turma, que julgou improcedente o pedido de indenização feito por Sérgio Silva.

Segundo eles, não se mostraram provas, no processo, de que a lesão que cegou Sérgio foi causada pelo tiro de bala de borracha disparado pelos policiais. Os desembargadores citaram o laudo pericial, segundo o qual o ferimento poderia ter-se originado de “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas e tacos de bilhar, ‘paintball’, coronha de armas, máquina fotográfica próxima ao olho para fotografia e até mesmo projéteis de arma de fogo feitos de borracha ou de elastômero etc.”.

Assim como Sérgio Silva, o fotojornalista Alex Silveira também foi atingido no olho por uma bala de borracha, enquanto cobria manifestação de professores, na avenida Paulista, em 2000. Após 21 anos de espera, o profissional foi vitorioso na ação indenizatória, com a decisão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2021. Apesar da jurisprudência estabelecida pelo caso de Alex, Sérgio segue sendo negligenciado pelo Estado. O Unidade conversou com o fotojornalista Alex Silveira, sobre o seu caso e como ele deve servir de exemplo para que a justiça seja feita para Sérgio Silva.

Alex, de 2021 pra cá, como se desenvolveu o processo?

Alex Silveira: O julgamento em si da questão no Supremo Tribunal Federal (STF) demorou cerca de três meses. Em outubro [de 2021] saiu o acórdão do ministro Alexandre de Moraes dando vitória, lá constava voto contra unicamente do Nunes Marques, o que eu achei muito engraçado. Citando isso, o Juca Kfouri mandou uma mensagem falando que não era para ficar triste com o dez a um, porque o voto contra do Nunes Marques eu poderia até colocar no currículo, que me ajudaria a arrumar um emprego. O voto contra do Nunes Marques é elogio.

De lá para cá, a ação voltou para a primeira instância do estado de São Paulo, para que fossem definidos valores de fato, porque a decisão do Supremo deixava claro que eu tinha vencido, que o estado tinha sido vencido e era obrigado a me pagar uma pensão vitalícia referente ao valor que eu ganhava na época, em 2000, atualizado pelo salário-mínimo. Nesses dois anos, o estado de São Paulo deu uma demorada para resolver, enrolou muito, teve a questão das multas, mas, no final das contas, há um mês e meio nós entramos num acordo, e foi definido, graças a Deus. Está terminado o processo. Eles estão me pagando uma pensão vitalícia mensal, e o retroativo disso também, desde a decisão. O valor eu acho que foi bem justo e, mais do que justo, foi importante, porque não adianta você dar, por exemplo, para o cara que foi pego bêbado dirigindo, um ponto na carteira mais 20 reais de multa, ninguém vai parar de beber. A coisa tem que vir de cima pra baixo, a ordem de que se vai usar a bala de borracha tem de ser feita de acordo com que o manual diz, e não da forma que foi feita.

Jamais atirar na cabeça, no peito ou na barriga…

AS: Tem toda uma regra, não sei por que usa [bala de borracha], mas já que vai usar, tem que ser usada de acordo com o que o manual diz. Enfim, graças a Deus se resolveu. Volto a dizer o que eu disse por todo esse tempo: na minha opinião, justiça feita em 23 anos por si só não é justa.

Precisa entrar no bolso, né, seria o bolso do governo.

AS: Justiça que demora 23 anos para ser feita já está tudo errado, independente de para quem ou para o que foi. Não se demora 23 anos para resolver a vida de alguém.

O que aconteceu com você é importante, a decisão e essa finalização, para que a sua vida fosse resolvida, mas o maior exemplo é para que não aconteça isso com outros fotógrafos.

AS: É exatamente isso, eu acho que independente do que eu possa vir a fazer ou já tenha feito de fato como fotógrafo, nunca na minha vida eu vou chegar a fazer uma coisa tão relevante quanto isso. Durante sessões de psicanálise, eu falei com os próprios psicólogos e acabei aceitando, eu tenho que incorporar isso, obviamente eu tive uma perda de visão, eu não perdi o globo ocular, como o Sérgio, mas perdi o meu único olho bom, porque o outro sempre teve problema, eu nasci com problema. Hoje em dia eu tenho 10% de visão em um olho e isso obviamente afeta muito a vida da gente…

Para fotografar. E gostaríamos de lembrar da manifestação, em 2016, com a ideia de usar um tapa-olho, o que se repetiu em 2021, durante o julgamento do STF, além de uma transmissão ao vivo com diversos entrevistados durante a audiência.

AS: E o que eu acho muito relevante nisso tudo foi ver que, de certa forma, apesar de todo esse perrengue, toda essa epopeia jurídica, toda essa situação pela qual eu passei, veio a criar a jurisprudência que pode ajudar a que ninguém mais passe por isso. A união de todo mundo é uma das coisas que eu mais fico lisonjeado e feliz com o que aconteceu, e toda vez que eu falo nisso o olho enche d’água, porque nas duas vezes, em 2016 e em 2021, eu não estava no estado [de São Paulo], eu tava longe, isso aconteceu de uma forma meio orgânica. Foi uma iniciativa que partiu de vocês…

Foi da categoria…

AS: Foi uma iniciativa de vocês e foi uma coisa que, obviamente era comigo, atingia diretamente a mim, ao Sérgio, mas se você parar para pensar afeta todo mundo.

O Sérgio Silva também ficou prejudicado, teve um olho atingido durante as manifestações de junho de 2013, que acabaram de fazer 10 anos. Como você acha que o seu processo possa auxiliar o caso do Sérgio?

AS: Respondendo e meio que no estilo Alex Silveira de responder: o que eu acho, não devia nem contar, pra ser sincero. É uma jurisprudência, se aquele órgão que tá lá em Brasília, chamado Supremo, disse que aquela decisão era uma repercussão geral, o que se pressupõe é que eles não querem que cheguem mais casos desse jeito lá para serem resolvidos, é pra ser resolvido na primeira instância, é pra ser tomado como exemplo na primeira instância. Eu acho que o que aconteceu há pouco tempo com o Sérgio, do colegiado de juízes dizer que a culpa não foi do estado, a culpa foi unicamente dele…

Que é um absurdo…

AS: É esdrúxulo, não tem nem o que falar. Eu, graças a Deus não sei nem o nome dos juízes, porque senão eu podia cometer algum sacrilégio aqui, mas, enfim, a questão é a seguinte: não faz sentido. Primeiro, ele tava com a arma na mão? Não, então a culpa não é dele. Ele poderia inclusive não estar ali como repórter fotográfico, poderia estar como manifestante, e a polícia não teria o direito de dar o tiro no olho dele.

Sendo que, muito antes aconteceu isso com você, já era para as regras da Polícia Militar não permitirem esse tipo de truculência, né? Pensar antes de fazer…

AS: E uma coisa que eu acho muito engraçada é a seguinte: eles usaram exatamente na mesma instância, que foi a segunda, que em 2016 me deu como culpado, as mesmas palavras pro Sérgio, ou seja, parece uma coisa decorada. O caboclo entrou, foi lá, pegou uma coisa: “É isso aqui que você tem que falar”. Falaram que ele era culpado porque não existia nexo causal. Tá, vamos tentar explicar. Nexo causal (*) significa alguma coisa que justifique que a polícia é a culpada por aquilo que aconteceu. Tá, número 1: ele foi acertado com uma bala de borracha, você pode olhar na literatura desse tipo de coisa no mundo inteiro, não vai ver uma pessoa em que a bala de borracha tenha ficado alojada dentro dela. Porque já é bala de borracha pra isso, ela bate e volta.

Pra não entrar, né?

AS: Pra não entrar. Agora, você vai dizer que a bala de borracha nunca causou dano nenhum em ninguém? É chamar todo mundo de otário. Então, para que diabos eles usam isso? Por que todo mundo deveria ter medo da bala de borracha? Se não causa danos, por que eu vou ter medo? E aí, vem um juiz, que não deixa o advogado do Sérgio se defender, porque parece que tava todo mundo com pressa, os três juízes passam meia hora conversando entre eles se dariam a palavra ao advogado do Sérgio, não se deram ao trabalho de colocar a toga para dar essa decisão. E vêm com uma decisão de que, além de não ter o nexo causal, a tal da bala de borracha não ficou nele. Além de não ter o nexo causal, chegam ao cúmulo de falar que poderia ter sido uma bola de futebol, ou seja, além de tudo fica irônico, aquela coisa de pegar: colocaram o Juca Chaves? Baixaram o Juca Chaves, pro juiz chegar e falar uma coisa irônica? Ridículo… É um desrespeito enorme… AS: É um desrespeito com a pessoa. Serve para o Sérgio a mesma frase que eu falei pra minha vida inteira: a polícia me feriu, mas a Justiça destroça a gente, destroça pelo tempo e pela forma com que age. E agora, com a chegada do Tarcísio de Freitas, que foi da chapa do Bolsonaro? A gente já conhece essa Polícia Militar do estado [de São Paulo], sabe da truculência dela durante os governos tucanos, imagine em um governo bolsonarista. Como você vê o trabalho de cobrir as manifestações, com essa PM sendo mandada por um governo de direita como é o de Tarcísio? AS: Complicado. Bom, vou tentar começar do início da pergunta. Ele pelo menos encontrou o lugar onde vota, no dia da eleição ele conseguiu ir lá. Na rapidez, alguém falou onde era, em outra cidade, mas, enfim, ele conseguiu acertar o lugar onde vota. De alguma forma ele foi eleito. Eu não sei explicar isso, mas enfim, toca o barco. Eu enxergo assim: apesar de ser bolsonarista, acho que até ele conseguiu enxergar que estar ao lado desse sujeito [Bolsonaro] não valia a pena, então de certa forma ele está tentando se descolar, politicamente dizendo. Mas…

O DNA dele não nega…

AS: Não nega. E tem outra, estamos falando de uma questão onde ele manda no secretário, que manda no comandante, que manda no oficial, que manda no sargento, que manda no cabo, que manda no polícia que vai lá dar o tiro. Então, usando um pouco da resposta anterior sobre o valor da indenização, eu explico aqui: se não incomodar, isso não vai mudar. É por isso que a indenização tem que ser relevante.

Se não mexer no orçamento, isso não vai mudar.

AS: E só pra deixar claro, eu posso até estar muito errado, mas se não me engano ele se formou na escola de engenharia do Exército no ano de 2003 [Tarcísio formou-se engenheiro civil em 2002 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)], ou seja, eu estou esperando há mais tempo do que ele tem de formado. Então, é óbvio que a gente tem que cobrar, inclusive do Supremo, que essa jurisprudência que definiram seja válida, seja cobrada e que seja respeitada…

Respeitada no caso do Sérgio, né?

AS: Claro, não só no caso do Sérgio, mas, que Deus nos livre, em outra situação que acontecer. Porque, como eu disse já há muito tempo, até antes da definição de valores, se o valor não fosse relevante não ia servir de nada. Dá um tiro em todo mundo e deixa tocar, que daqui a 20 anos você vai ali e paga uma merreca pra ele e pronto.

Com essa demora toda para o pagamento, como você se virou? Conta também um pouco dos trabalhos que você veio a fazer, com as dificuldades da sua nova situação física e o fato de não ter mais o dinheiro do salário, do trabalho fixo que tinha. Conta um pouco desse lado mais pessoal seu, que a gente falou até aqui do lado político.

AS: Tem que realmente levar em conta, eu saí em 2003 da Folha de S.Paulo. Vamos deixar claro, eu saí porque existia dentro da Folha, após o meu retorno ao trabalho, um direcionamento, que hoje em dia eu vejo como muito justo, de que me colocassem única e exclusivamente [em pautas] que não viessem a me trazer nenhum tipo de risco. Na época eu fiquei revoltadíssimo, mas hoje em dia eu entendo. Porque, poxa, “já aconteceu isso com o cara, vamos mandar ele de novo pra uma outra situação?”

Ah, não dava.

AS: Não, não dava. Então, hoje eu compreendo isso. Mas isso me causou certos danos psicológicos, porque eu me preparei com educação, com estudo, batalhei muito para estudar e para fazer certos tipos de coisas que eram o que me inspiravam. Eu não sou fotógrafo pelo dinheiro, eu sou fotógrafo pela inspiração de fazer, pelo amor de fazer o que eu faço. Então, quando isso aconteceu eu pedi pra sair da Folha, entramos em um acordo e eles me mandaram embora, eu recebi a rescisão. Saí extremamente bem com eles, não tenho um A para falar deles. Quando isso aconteceu eu parei e pensei muito na minha vida, falei: a minha vida mudou inteira, então o que eu tenho que fazer? Eu vou precisar trabalhar, óbvio, porque esse processo é a perder de vista, isso lá em 2003. Então, o que eu vou fazer? Eu tinha duas opções, uma era continuar fotografando, a segunda, aprender outra coisa. E aí, sem visão, vai adiantar eu querer ser advogado? Não vai. Vai adiantar eu querer ser dentista, como meu pai? Também não vai. Médico? Não posso ser. Engenheiro? Até posso, mas, para pra pensar, a dificuldade é a mesma. Então eu resolvi me adaptar no que eu já sabia fazer, em vez de mudar totalmente de carreira. Como eu não sou casado, não tinha filhos, pensei comigo mesmo: o que sempre foi o meu sonho, o que sempre foi minha vontade de fazer? Sempre foi natureza, meio ambiente. E mudei pra Amazônia. Escolhi um estado, fiz uma pesquisa de mercado muito Alex Silveira de pensar, achei um lugar que eu entendia, na época, dentro dos meus acessos de conhecimento, que não tinha uma fotografia expressiva, e fui para o Amapá. Aí passei 12 anos direto no Amapá, trabalhando lá, graças a Deus, eu consegui me adaptar. E, volto a dizer, a adaptação não é um mérito, como o estado de São Paulo quis argumentar, ao longo do processo, de que, como eu estava trabalhando, não era justo receber a indenização [a primeira decisão judicial em São Paulo foi a de que Alex não precisaria receber indenização porque continuava trabalhando].

Argumento completamente errado.

AS: Eu continuei a trabalhar porque eu tinha o mérito de não me entregar.

Claro.

AS: E assim, ao longo desse período, como todo mundo, tive dificuldades. Nunca mais fui contratado. Graças a Deus eu tive pai e mãe que tinham alguma condição, que não é muita, mas puderam me ajudar. Eu sou uma pessoa muito simples.

Você nasceu onde?

AS: Em Santo André. Fui criado em Minas, meus pais são mineiros, mas eu sou de Santo André. Eu acho que a adaptação, o não me entregar, não parar, ficar chorando e começar, e aprender com os erros e acertos. Porque hoje em dia eu estou conversando com você e não enxergo o teu rosto, eu não sei se você está de olho aberto ou fechado. Eu não consigo, se eu passar na rua do teu lado, provavelmente vou passar direto, só vou olhar se você falar “Alex”, porque do contrário…

Você não vai reconhecer.

AS: E essa é a minha vida. Eu fotografo hoje em dia sem enxergar a informação dentro do visor. Aí você vai falar: “como faz isso?” A gente se adapta. O tempo, a tentativa e erro, você vai se adaptando. Com muita humildade, eu digo, não é assim tão ruim [meu trabalho], é razoável, é honesto, pelo menos. E eu consegui achar um mercado que eu conseguisse fazer umas coisinhas e ter o meu espaço. Agora, se eu não fizesse isso, eu tava muito ferrado, tava muito lascado, porque são 23 anos…

É uma vida, né.

AS: É, 23 anos dá pra alguém se formar na faculdade, dá pra você ter um filho, criar o filho… Mas ainda bem que estamos aqui.

Você deu a volta por cima, foi vitorioso, e esperamos mesmo que essa jurisprudência seja aplicada a todos.

AS: Claro, e já que tenho essa oportunidade, acho que é importante falar, eu tenho uma gratidão imensa por todo mundo que me ajudou ao longo desse período, gente que eu conheço, gente que eu não conheço, instituições que muitas vezes não têm nem conexão com a nossa profissão, mas que entenderam que isso era importante. E eu peço de coração que todo mundo consiga enxergar isso e refletir sobre o Sérgio. Porque o Sérgio é o próximo da fila. Fazer valer uma coisa que, por si só teria de valer, que é a jurisprudência, dada pelo Supremo Tribunal Federal.

Tem de ser respeitada, no Brasil inteiro, não só no estado de São Paulo, porque o Supremo deu decisão favorável a você, então se acontecer com um fotógrafo na Bahia, por exemplo, é a mesma coisa, tem de ser aceita a jurisprudência. Essa é a nossa luta.

AS: É federal! Agora, a última coisa que eu quero falar sobre o tal do nexo causal. Eu gostaria que esse juiz olhasse as notícias de 2019 no Chile, para ver o que o nexo causal dele fez com mais de 300 pessoas. Se ele conseguir conectar o tal do nexo causal, teria vergonha de ter dado essa decisão pro Sérgio. É só isso. Alex, super obrigada por ter vindo aqui ao Sindicato. Você quer deixar algum recado? AS: Existe hoje em dia uma ONG, de que faz parte inclusive uma das advogadas que trabalharam no meu caso, chamada Torna Voz. Essa organização é exatamente para dar assistência jurídica aos advogados que de alguma forma protejam jornalistas, fotógrafos e comunicadores. O Instagram deles é @tornavoz. •

(*) Trata-se da relação entre intenção e produto de um ato. No direito, o nexo causal é o que vincula as condutas praticadas com a consumação do crime.