Coluna do Juca: A necessária Lei de Meios

Por pura desonestidade intelectual, e por temor de cutucar a onça com vara curta, não seguiu adiante o debate sobre a necessidade da Lei de Meios no Brasil.

Desonestidade porque acusada como se fosse a implantação de censura à imprensa e temor porque, como explicou importante dirigente do PT, “quando está tudo bem é melhor não mexer com o que está quieto”.

A canhestra ideia de quebrar o sigilo fiscal da Jovem Pan pela CPI da Pandemia reaviva a urgência da discussão.

Curiosamente, quem argumentava que a dita lei era uma maneira de os governantes de então estarem em busca de garrotear o jornalismo, vive hoje a pior perseguição já vista em tempos ditos democráticos no país.

Nunca antes neste país tantos jornalistas foram agredidos pelo governante-mor e seus asseclas, assim como jamais se asfixiou tanto economicamente os veículos críticos ao governo.

Fantástico país, o nosso. Setores da direita viam censura na proposta da lei e parte da esquerda criticava o governo porque anunciava na imprensa que lhe fazia oposição.

Errava-se para todo lado.

Porque se não cabe ao Estado controlar a imprensa, ao contrário, cabe à sociedade ter como se defender de excessos intoleráveis — e tão mais democrático será o governo que estimule a crítica para se corrigir.

O meio termo é alcançável.

Mais do que não fazer sentido anunciar em quem deliberadamente mente, urge evitar que se prossiga na mentira.
É aceitável, diante da carência educacional brasileira, permitir a propagação de campanhas que ponham a validade das vacinas em dúvida em meio à pandemia? Que sabotem o uso de máscaras ou o distanciamento social?

É jornalismo dar espaço a um doidivanas que posa com revólveres e fuzis para atacar as instituições?

Sim, são perguntas com respostas difíceis, e encontraremos gente muito boa que as responderá positivamente.

Pois então não será melhor permitir que a sociedade debata e julgue?

Há censura nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha, em Portugal, onde existem leis de meios? Evitar monopólios protege a sociedade ou a fragiliza?

Alberto Dines, insuspeito de ser a favor da censura, morreu defendendo a necessidade de uma agência para regular a mídia.

Por que temê-la?