A bela cidade de Salvador, na Bahia, foi o cenário para a realização do 22° Encontro Nacional de Jornalistas de Assessoria de Imprensa (Enjai), que aconteceu entre os dias 16 a 19 novembro, no primeiro evento presencial pós pandemia, reunindo jornalistas de todo o Brasil, que trabalham em Assessoria de Imprensa e Comuni- cação. Com cerca de 250 participantes, além de jornalistas e assessores, reuniu dirigentes sindicais, professores e especialistas no tema, que discutiram o presente e o futuro do trabalho em um ambiente cercado pelo advento da pós-verdade, da internet e da inteligência artificial.
São Paulo foi representado no evento pelo presidente do sindicato e diretor da secretaria de mobilização, negociação salarial e direito autoral da Fenaj, Thiago Tanji; pelo secretário de finanças e vice-presidente nacional da Fenaj, Paulo Zocchi; e por Márcia Quintanilha, diretora de base da Regional Campinas e diretora da secretaria de mobilização dos jornalistas em Assessoria de Comunicação da Fenaj.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelos anfitriões do evento, Moacy Neves, presidente do Sinjorba, e Samira de Cas- tro, presidenta da Fenaj, com as participações dos jornalistas André Curvello, secretário de Comunicação do Estado da Bahia; Renata Vidal, secretária de Comunicação de Salvador; Ernesto Marques, presidente da Associação Baiana de Imprensa (ABI); o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), também presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia; Marlúcia Paixão, diretora de Finanças do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), e Ivanilda Brito, presidenta do Sindsaúde Bahia e secretária de Imprensa da CTB Bahia.
CONSEGUIMOS
REAFIRMAR, POR MEIO
DAS DISCUSSÕES NOS
PAINÉIS E NA PLENÁRIA,
QUE A ASSESSORIA
DE IMPRENSA É SIM
LUGAR DE PRODUÇÃO
DE INFORMAÇÃO DE
INTERESSE PÚBLICO
Na abertura do evento, a presidenta Samira de Castro reafirmou a necessidade de organização dos assessores de imprensa, atividade principal de 43,4% dos jornalistas brasileiros que atuam fora da mídia. A aprovação da PEC do Diploma, a atualização da regulamentação profissional, a taxação das plataformas digitais, a criação do Fundo de Apoio ao Jornalismo e a regulação das plataformas e da radiodifusão foram destaques na fala da presidenta, que as elencou como as principais lutas da Federação no momento.
A Conferência de Abertura ficou por conta do professor Boanerges Lopes (UFJF), com o tema “Inovação, Regulamentação, Precarização e Pós-Verdade nas Assessorias de Imprensa”. A transmissão da abertura do evento e a Con- ferência podem ter suas gravações acessadas aqui.
O Enjai produziu ao todo 50 horas de atividades; foram quatro minicursos, seis painéis temáticos, apresentação de três cases de comunicação em assessoria, duas conferências, duas plenárias e outros sete eventos (políticos, culturais, de lazer e confraternização) nos quatro dias de sua duração, além de uma grande festa na sede da ABI baiana.
A importância da Assessoria de Imprensa para o jornalismo nos tempos atuais
O primeiro Enjai aconteceu em Brasília, em 1984, já com a intenção de que fosse um espaço coletivo de discussão do fazer jornalístico em assessoria de imprensa, de construção e difusão do conhecimento e das práticas dos jornalistas assessores de imprensa, mas também de organização sindical do segmento. De lá para cá, os eventos foram crescendo, sempre divididos entre o viés profissional e sindical. Uma das ações iniciais do primeiro Enjai foi a publicação do Manual de Assessoria de Imprensa, seguida pela criação das Comissões (Nacional e Estaduais) de Jornalistas Assessores de Imprensa, da inclusão da disciplina ‘Assessoria de Imprensa’ nos currículos dos cursos de Jornalismo. No congresso deste ano, um dos trabalhos realizados foi a atualização do referido Manual, como forma de atender às necessidades do segmento e às transformações tecnológicas e de modelo de negócio do mercado de trabalho em assessoria de imprensa.
A programação composta por painéis, cases e minicursos foi fundamental para ajudar a compreender o atual cenário que estamos vivendo nas relações profissional, sindical e trabalhista. Dois painéis trouxeram discussões que trataram da inovação, regulamentação e precarização e o sindicalismo no atual cenário brasileiro: “Desafios Sindicais após a Implantação da Contrarreforma Trabalhista” e a conferência de encerramento, “Sindicato do Futuro em um Cenário de Desemprego e Informalidade” debateram o aumento da precarização e de desemprego com a presença de representantes do Dieese, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Fórum das Centrais Sindicais. As falas dos conferencistas buscavam discu- tir como fazer a recuperação de direitos em um quadro de precarização em que os trabalhadores se encontram. Mesmo após a eleição do presidente Lula, o atual cenário político é extremamente conservador, principalmente no Congresso, o que dificulta a adoção de uma série de medidas importantes para que se atue no restabelecimento dos direitos perdidos ao longo dos últimos anos. Em vista desses desafios, os painéis discutiram formas de atuação das entidades sindicais. As intervenções foram extremamente relevantes, como afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da Fenaj. “As discussões foram importantes para aprofundar o difícil cenário que enfrentamos. A questão da mobilização, de dar ênfase na negociação coletiva e da necessidade de se dirigir também ao parlamento na via de retomar os direitos trabalhistas marcaram os debates, levantando ques- tões extremamente importantes para o movimento sindical dos jornalistas e o movimento sindical no seu conjunto”.
A campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista” também foi uma importante mobilização lançada durante o evento, junto com a Campanha Nacional Salarial Unificada dos jornalistas. ”A realização do Enjai em Salvador marca a reorganização da luta pelos direitos dos assessores de imprensa em nível nacional. Tivemos cerca de 250 participantes, entre delegados e observadores, de todas as regiões do país. E conseguimos reafirmar, por meio das discussões nos painéis e na plenária, que a assessoria de imprensa é sim lugar de produção de informação de interes- se público e, portanto, local de trabalho de jornalistas”, reforçou a presidenta da Fenaj, Samira e Castro.
Após esses momentos importantes de conhecimento, de formação e mobilização, aconteceu a Plenária Final do 22° Enjai, onde os delegados eleitos pelos sindicatos debateram e aprovaram as três teses propostas pela diretoria da Fenaj: “Os desafios dos Jornalistas num cenário complexo”, “Assessoria de Imprensa e os Desafios da Atualidade” e “Nova Regulamentação da Profissão de Jornalista como instrumento de Combate à Precarização”. Todas foram aprovadas e poderão ser acessadas no site da Fenaj: www.fenaj.org.br ou no site do evento: www.enjai.com.br. No encerramento, foram aprovadas moções apresentadas pelos delegados e delegadas e a Carta de Salvador.
Carta de Salvador
Assessor(a) de imprensa é jornalista!
Reunidas e reunidos na cidade de Salvador, Bahia, de 16 a 19 de novembro de 2023, as e os participantes do 22º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessorias de Imprensa (Enjai) vieram de todas as regiões do Brasil para celebrar o reencontro presencial entre companheiras e companheiros, debatendo temas fundamentais para o futuro de nossa categoria em um novo horizonte que se abre no país. Sobrevivemos a uma pandemia, que vitimou centenas de milhares de brasileiras e brasileiros e nos obrigou a realizar atividades virtuais. Resistimos duran- te quatro anos às ações obscurantistas e autoritárias de um governo que sustentou um projeto fundamentado na morte e na destruição da soberania nacional, dos direitos trabalhistas, dos valores de solidariedade e humanismo, e que considerava a categoria de jornalistas como inimiga.
Mas vencemos. Lutamos de maneira histórica para garantir a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e a vitória de um projeto de- mocrático e popular liderado por Luís Inácio Lula da Silva. Neste sentido, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus 31 sindicatos filiados tiveram papel protagonista. Defendemos de maneira determinada o livre exercício profissional de nossa categoria, ameaçado por grupos antidemocráticos liderados pelo candidato derrotado, e reafirmamos o trabalho jornalístico como essencial para a defesa da democracia.
A vitória eleitoral e o início do processo de reconstrução de nosso país, entretanto, não escondem as enormes dificuldades que enfrentamos. A tentativa de golpe de Estado no dia de 8 de janeiro — que teve a imprensa como um dos alvos principais dos criminosos golpistas — e as dificuldades em avançar na retomada de direitos perdidos desde o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, reafirmam nossas tarefas de permanente mobilização e aprimoramento da organização para lutar por nossa categoria, resgatar a dignidade da classe trabalhadora e solucionar desigualdades históricas, incluindo temas como a justiça fiscal.
É preciso denunciar ainda que o ataque ao trabalho jornalístico persiste, como a recente e absurda sentença judicial que condenou a jornalista Schirlei Alves, em Santa Catarina, simplesmente por cumprir sua atividade profissional.
As enormes contradições que se avolumam em nosso país e no restante do planeta, como o avanço das guerras (notadamente, do genocídio contra a população palestina e do assassinato de jornalistas em Gaza) e da emergência climática, também se somam a uma crise estrutural de nossa própria atividade profissional. O horizonte do jornalismo é mais de dúvidas do que de certezas, consequência direta do avanço neoliberal de ataque ao trabalho, com plataformas tecnológicas que se constituem como oligopólios e se apropriam do trabalho do jornalista sem as devidas contrapartidas de remuneração e respeito aos direitos da categoria.
Tais plataformas incentivam um ambiente em que produtores de conteúdo disseminam fake news e desinformação à exaustão, distorcendo o conceito da liberdade de expressão. Neste cenário, são imprescindíveis a atuação ética e responsável das e dos jornalistas, que deem voz ao contraditório e ao pluralismo, essenciais em uma sociedade democrática, e o fortalecimento do ensino de Jornalismo e das cadeiras de assessoria de imprensa.
O desenvolvimento das plataformas digitais possibilita também às empresas e aos órgãos de governo a manutenção de canais para se comunicar diretamente com seus públicos. Em tal contexto, que possibilitaria a ampliação do mercado de trabalho para jornalistas, via assessorias de imprensa, o que se verifica na prática é justamente o contrário: a categoria sofre com o avanço das demissões, da precarização das relações de trabalho e da falta de reconhecimento das empresas à atividade jornalística.
Mas como ficou claro nos dias de debate deste 22º Enjai, não temos dúvidas em afirmar em alto e bom som: assessor(a) de imprensa é jornalista! E, portanto, as e os trabalhadores desta categoria devem contar com direitos regulamentados em Convenção Coletiva negociada pelos sindicatos, lutando pelo fim da “pejotização” e das diferentes maneiras de retirar direitos e precarizar essa atividade profissional. Atualmente, 43,4% dos jornalistas trabalham em assessorias de imprensa e devem ser integrados às lutas das entidades sindicais.
É por conta disso que a Fenaj e seus sindicatos filiados enten- dem como tarefas fundamentais a luta para que o diploma de jornalista volte a ser critério fundamental para o acesso à nossa profissão, garantido por uma PEC que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados e só depende da vontade política dos congressistas de nosso país e da pressão que a categoria possa exercer. Bem como devemos avançar no diálogo com o governo brasileiro para a discussão da taxação das plataformas digitais e a criação de um Fundo de Apoio ao Jornalismo, projeto formulado pela Fenaj e que tem importância central para a sustentabilidade do jornalismo e da nossa profissão nos próximos anos.
Como podemos notar, não são poucas as tarefas que temos adiante. Precisamos de sindicatos e de uma Federação fortes e que avancem cada vez mais no companheirismo e na unida- de para que as lutas da categoria tenham caráter nacional e unificado. Desta maneira, devemos manter diálogo constante com a categoria presente em todos os locais de trabalho, seja nas redações ou nas assessorias de imprensa, bem como integrando profissionais que se encontram hoje em novos arranjos produtivos. Todas e todos os jornalistas devem se somar na luta que reafirma o papel essencial do jornalismo e da nossa profissão para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, digna e que tenha a classe trabalhadora como protagonista de seu futuro.
Salvador, 19 de novembro de 2023