A EMERGÊNCIA DO DIPLOMA

por Eduardo Viné Boldt
Juliana Almeida

Em 2023, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) retomou a luta pela obrigatoriedade do diploma como acesso à profissão de jornalista. Em parceria com seus sindicatos filiados, a Fenaj tem feito um trabalho de convencimento e de busca de voto no corpo a corpo, com visitas ao Congresso Nacional, em Brasília, e conversas com deputados, para explicar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece o diploma de jornalista como condição para exercer a atividade no país. As conversas não distinguem partidos e correntes políticas. No entendimento da federação e dos sindicatos, a proposta interessa aos mais diferentes grupos políticos e setores da sociedade. A campanha conta com o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

Passados mais de 20 anos da falta de obrigatoriedade do diploma, e quase 15 anos após a decisão do STF que retirou a graduação como necessária para o acesso à profissão, pode-se dizer que já se tem um acúmulo importante da experiência da atividade jornalística sem a formação profissional, e conhecimento profundo dos problemas gerados a partir de então.

Fica cada vez mais evidente a necessidade de formação acadêmica e profissional para o jornalista. A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, debate na entrevista a seguir aspectos importantes da campanha nacional pela PEC do Diploma, promovida pela Federação e entidades associadas.

Já faz 20 anos que debatemos a necessidade do diploma para o exercício da atividade profissional de jornalistas. Você pode resgatar um pouco dessa história?

Samira de Castro: A gente teve as primeiras decisões contra o diploma em São Paulo, em 2001, e algumas decisões aconteceram em 2003, até chegar à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em 2009. Qual foi o argumento do [relator] Gilmar Mendes? O diploma exigido na regulamentação profissional de 1979, que é a mais atual, é um critério que estava na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) e, segundo Gilmar, essa lei não deveria ser recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Então, o ministro Gilmar Mendes derrubou a Lei de Imprensa inteira e, assim, derrubou o diploma como critério de acesso à nossa profissão. Agora, qual o objetivo das empresas? O que elas queriam? Queriam, de certa forma, ter o controle sobre o ethos profissional, sobre quem é o jornalista brasileiro. E aí, eu vou resgatar que a Folha de S.Paulo tinha um programa de trainees que absorvia pessoas com outras formações superiores: engenheiros, arquitetos, médicos, advogados, que passavam por um cursinho da Folha e o jornal os contratava. Até aquele momento como colaboradores, como articulistas. A partir da queda do diploma, as empresas pensaram: “Agora vamos poder contratar quem a gente quiser, basta ter qualquer formação superior”. Acontece que no Brasil tudo meio que sai às avessas, e as pessoas gostam muito de utilizar os exemplos de outros países. “Ah, porque nos Estados Unidos você não precisa ser formado em jornalismo, basta ter uma pós-graduação”. A janela foi escancarada de uma forma que a pessoa, hoje, para ser jornalista no Brasil, basta nascer! Basta nascer, conseguir acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego e tirar o registro profissional, e ela pode se dizer jornalista. Sem nunca ter exercido a profissão, efetivamente, nem pela prática de quando não existiam os cursos nas universidades. Sem dominar o código da leitura e da escrita, porque a gente já sabe que existem empresas que vendem a facilidade do registro profissional e, portanto, sem nenhum compromisso com o papel social que essa profissão exige.

Quais são, em sua opinião, os efeitos colaterais da não obrigatoriedade do diploma?

SC: Eu costumo dizer que, se o ministro Gilmar Mendes tivesse a dimensão do que aconteceria a partir da decisão dele, passados dez anos ou mais, com os aplicativos de mensageria, as redes sociais digitais, talvez se lá atrás ele tivesse essa visão do futuro, não teria tomado a decisão. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal é hoje uma das instituições vítimas da descredibilização das entidades, das instituições, assim como são os sindicatos, assim como é o próprio jornalismo, e isso tem muito a ver com a decisão de abolir o diploma como critério de acesso à profissão. Porque a tecnologia evoluiu, permitindo “baratear” um pouco o custo da produção do jornalismo, mas ao mesmo tempo você não tem nenhum critério para quem atua nesta área, você faz com que qualquer pessoa diga que faz jornalismo, sem fazer, sem produzir notícias, com todos os critérios que exigem a nossa responsabilidade profissional e ética.

Esse é um fardo que a gente carrega, e temos como principais opositores para se aprovar uma medida dentro do Congresso as empresas de comunicação. O que é contraditório, porque elas também foram impactadas. Se você observar, hoje as pessoas se informam majoritariamente pelas redes sociais. As redes sociais digitais passaram a ser o canal principal de distribuição do jornalismo. Em algum momento, o canal de distribuição era a banca de revista, do jornal impresso, ou era simplesmente a grade de programação das emissoras abertas e das rádios. Hoje em dia não, as pessoas postam o link de uma notícia, num aplicativo de mensageria, ou numa rede social, outras pessoas comentam sobre aquilo, outras criam seus sites e seus blogs ou seus perfis em redes sociais e emitem meramente sua opinião sobre tudo, e dizem que estão fazendo jornalismo. Essa falta de critério prejudica a sociedade, porque a gente tem de considerar que o jornalismo é a forma mais imediata de conhecimento da realidade.

Se eu vi um fato, que aconteceu na minha frente, como repórter eu vou reportar aquilo para sociedade, ouvindo diversas fontes, levando em questão a veracidade factual. Hoje em dia não. Essas pessoas que estão no campo do jornalismo, além de emitirem a própria opinião, sem ser uma opinião embasada, com conhecimento teórico, técnico, sem ouvir fontes, estão prescindindo também da verdade factual. É aí que vem a questão da desinformação e da fake news.

A gente convive hoje com uma profusão de informações nas redes sociais que não ilumina. Pelo contrário, há um excesso de informações vindas de todos os lados, muitas vezes baseadas em mentiras, reproduzidas à exaustão, e as pessoas passam a acreditar. Daí [vêm] as teorias conspiratórias, e isso chama muito a nossa atenção. É hora de resgatar esse critério de acesso, porque nós temos um compromisso ético, acima de tudo, e temos garantias constitucionais profissionais, como por exemplo o direito de sigilo da fonte.

Imagine se uma pessoa sem formação, mas que tem registro profissional de jornalista, lança um site ou um blog e diz uma inverdade, uma calúnia, uma injúria ou difamação, e atribui a outro ter dito aquilo. Como é que vai ser responsabilizada? Ela vai poder resguardar o sigilo da fonte? São perguntas que se fazem e que mostram que a nossa luta é cada vez mais atual. Nós retomamos essa luta sabendo que existe uma série de estudantes que já entraram nas faculdades sem a exigência do diploma [para o exercício do jornalismo] e que precisam saber por que é importante se qualificar para exercer a profissão e defender o diploma, e para lutar contra um critério que foi muito prejudicial ao mercado de trabalho. Porque as empresas passaram a precarizar a nossa profissão sob o seguinte argumento: “Você não quer essa vaga? Eu posso abrir um banco de currículos ali na minha gaveta porque tenho centenas, milhares de pessoas querendo essa vaga. Não importa se elas têm formação na área ou não”.

Isso também se reflete no nosso mercado de trabalho e na qualidade da informação a que a população tem acesso. É um fato para nós da Federação muito relacionado. A gente sofre hoje, enquanto sociedade, restrição ao nosso direito de acesso à informação por conta dessa desqualificação no mercado.

Você falou sobre os estudantes que entraram nas universidades sem que haja a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista. Como tem sido a conversa com eles para falar sobre a volta do diploma e a entrada nesse mercado de trabalho já tão precarizado?

SC: Não existe uma situação uniforme no Brasil. Por exemplo, acho que em São Paulo a gente tem hoje em dia mais registros profissionais para não diplomados do que para diplomados. E não só pela queda do diploma, mas pelo fato de que nossos próprios colegas quando se formam sequer têm informação de que é necessário tirar o registro profissional. A gente tem colegas contratados em diversas áreas, principalmente em assessoria de imprensa, um dos mercados mais emergentes, que emprega um terço da nossa categoria, segundo a pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro. E a gente tem esses estudantes que compreendem o valor da formação de nível superior, mas desconheciam a luta pelo diploma, simplesmente desconheciam, porque nasceram, cresceram e foram fazer faculdade bem depois de 2009, e se acostumaram a dizer: “Ah, eu tô querendo essa formação porque é para mim, é um investimento meu”. Às vezes é um sonho de família ou é um sonho pessoal. Eu quero, mas o mercado não está nem aí para isso. E tem situações em outros estados que não, que o mercado ainda pede o diploma, quer contratar profissionais diplomados, exige até outras qualificações na área acadêmica que outras situações, outros mercados não exigem.

O que a gente tem percebido é que os jovens têm acordado para a importância do diploma, então o tema é sempre bem recepcionado. Eu estou há um ano na presidência da Fenaj, e várias semanas de jornalismo que nós percorremos de norte a sul do país sempre tocam na questão do diploma, sempre concordando com a demanda, sempre concordando com essa necessidade.

Com os comunicadores populares a gente tem um pouco de ruído na comunicação, por causa da tese defendida no Supremo, que é a tese do cerceamento da liberdade de expressão. Inclusive com algumas bancadas de esquerda, que acham que defender o diploma é cercear o direito à liberdade de expressão de comunicadores populares.

Mas veja bem: a comunicação popular, feita nas comunidades, nos territórios, pelas rádios comunitárias ou por outros veículos comunitários, não necessariamente é feita por pessoas diplomadas, e não precisa ser. Nem o diploma vem pra cercear o trabalho dessas pessoas. A gente defende um critério de acesso para uma atividade profissional que seja exercida de forma habitual e remunerada. Por exemplo, eu também posso ter o colaborador, que é aquela pessoa de notório saber. Eu vou citar um muito famoso: Drauzio Varella. O quadro do médico Drauzio Varella, no Fantástico, tem uma produção jornalística por trás. Tem profissionais jornalistas que fazem aquela produção. Mas ele continuará tendo o quadro dele no Fantástico. Colunistas, articulistas continuarão emitindo a sua opinião, que é importante, que normalmente é opinião embasada, nos veículos impressos, nos sites, nos portais. E as comunicadoras e os comunicadores populares continuarão produzindo trabalho de extrema relevância dentro dos seus territórios. Então, esse é um mito que a gente precisa desfazer. Uma falácia que a gente precisa desmontar.

Ainda com relação às falácias, e especificamente à PEC, há dúvidas relacionadas às pessoas que retiraram os seus registros ao longo desse tempo: a PEC não anula esses registros?

SC: Não. Uma vez aprovada a PEC, se for neste ano, se for em 2024, enfim, na data em que for aprovada e promulgada, não retroage no tempo para “cassar” os registros de quem tirou de 2009 até a data da aprovação. Não existe isso. A lei brasileira não permite, porque ali é uma janela de um direito adquirido. Então, essas pessoas continuarão exercendo, se é que exercem, o jornalismo, mas continuarão tendo o direito a ter o seu registro profissional. A PEC não interfere em nada com essas emissões. Ela, passando a valer, o diploma volta a valer como um critério doravante, um critério para a frente.

Quais são as principais dificuldades que vocês estão percebendo na retomada da campanha pela PEC do Diploma?

SC: É preciso que a gente relembre que desde o patrocínio da primeira ação, em São Paulo, a Fenaj faz esse trabalho junto ao Judiciário para tentar reverter a situação. Não conseguimos. Logo em seguida nós já tínhamos encaminhado as propostas de emenda constitucional. Tem de ser uma emenda e não pode ser uma nova carga ao Supremo Tribunal Federal. Por quê? Porque ficaria fragilizada, a depender da composição do Supremo, se teria diploma ou não teria diploma, a depender do tempo, do perfil dos ministros e tal. Então, mais seguro é que seja uma emenda constitucional, aprovada por um quórum qualificado, que são no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados.

A PEC já passou pelo Senado em 2012 e foi aprovada por 60 votos a 4 dos senadores que estavam na sessão. Foi uma grande maioria. E na Câmara nós tivemos um descompasso. Chegamos a estar com três presidentes da Câmara dos Deputados, o último deles foi o Eduardo Cunha, que era favorável à PEC do Diploma por uma questão absolutamente pessoal, que era a sua esposa jornalista, que inclusive havia processado a Rede Globo porque era PJ e ganhou uma ação milionária contra a Globo. Só que Eduardo Cunha, todo mundo conhece a história, estava fazendo um balcão de negócios na Câmara dos Deputados para aprovar o impeachment da presidenta Dilma. Nesse tempo, a PEC do Diploma chegou a entrar em pauta na Câmara mais de 90 vezes, e nunca era votada. Nós estivemos com ele, que disse o seguinte: “Procurem os deputados e contem as garrafinhas de vocês”. Foi esse o termo que usou: “contar garrafas”, contar votos. “Eu só coloco uma matéria para votação se tiver certeza de que ela vai ser aprovada. Então, se vocês não me trouxerem um acordo de líderes, com a garantia de que os principais partidos são a favor e vão colocar as suas bancadas para ter presença e votar essa PEC, eu não coloco”. E assim o fez. E depois disso nós entramos nas crises, na questão do impeachment, na própria eleição do presidente Jair Bolsonaro, que foi um período terrível para os jornalistas brasileiros, em que a gente se preocupou, e aí eu faço uma ressalva ao trabalho excepcional de todos os sindicatos, principalmente o Sindicato de São Paulo, em manter vivos os nossos trabalhadores. Porque nós tivemos um governo fascista, cujo modus operandi era agredir jornalistas, descredibilizar a imprensa, e tivemos uma pandemia, em que as empresas tinham zero preocupação com a saúde dos trabalhadores.

Então, naquele momento, do golpe para cá, houve resistência, tentativa de manter direitos e manter as pessoas vivas. Porque não adiantava a gente defender empregos se tinha jornalista morrendo com covid. Foi isso que nos impediu de avançar de uma forma mais célere dentro do Congresso Nacional. Além disso, vou repetir, um forte lobby das empresas de comunicação, as empresas jornalísticas. Elas estão no Congresso Nacional diariamente. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a outra entidade patronal das empresas de radiodifusão estão diariamente promovendo lobby no Congresso. O nosso desafio enquanto classe trabalhadora, sindicatos organizados, é incidir junto aos parlamentares nas nossas bases, é pedir também voto por voto, porque a gente não pode estar em Brasília todos os dias, e tentar conquistá-los com o argumento da necessidade do diploma para a qualidade do jornalismo.

Em abril, a Fenaj e representantes dos sindicatos estiveram em Brasília para conversar com os parlamentares. Eu queria que você falasse sobre essa delegação e sobre a campanha. Como está sendo essa nossa nova empreitada?

SC: A gente primeiro tomou uma decisão política e elencou oito pautas prioritárias para a categoria, numa perspectiva de retomada de direitos. Assim como as demais categorias de trabalhadores, nós passamos os últimos seis anos sendo atacados no que nos é mais fundamental, que é o direito de negociação coletiva, o direito de organização. E a nossa categoria já vinha com esse déficit que é o do diploma. Então tomamos uma decisão política de a Fenaj e os seus 31 sindicatos filiados priorizarem a luta pelo diploma. A partir disso nós passamos a organizar um cronograma de visitas a Brasília, e a gente chamou a primeira atividade de massa de “Ocupa Brasília”. Foi importante porque as pessoas, ao verem aqueles jornalistas todos com a camisa da PEC do Diploma, com plaquinhas, de certa forma o Congresso nacional se agita. A gente desperta o interesse dos parlamentares. “Quem são essas pessoas? O que elas estão fazendo aqui? A PEC do Diploma?”. E a gente tinha uma resistência dos nossos próprios dirigentes sindicais: “Não, esse é um Congresso tão ruim, e ainda foram eleitos muitos parlamentares reacionários, parlamentar de direita, de extrema direita”. Só que a nossa pauta não é necessariamente ideológica, não é de esquerda, não é de direita. É uma pauta em defesa da qualidade do acesso à informação, do direito de acesso à informação. Então, por incrível que pareça, nós fomos bem recebidos nos gabinetes de agroboy, deputado do agronegócio, apesar de todas as ressalvas que nós fazemos ao agronegócio. Nós estamos com uma pauta específica, que é o critério de acesso à profissão. E esse critério inclusive envolve você criticar o próprio agronegócio, na essência da liberdade de imprensa.

Talvez a gente só não tenha tido muita ressonância nos parlamentares da extrema direita, que se elegeram com base em desinformação e discursos de ódio, e são poucos. Especificamente, se a gente contar, talvez 10, 20 parlamentares têm esse perfil mais radicalizado, mas ainda assim nós tivemos exemplares clássicos do bolsonarismo que são a favor do diploma, que fizeram questão de tirar fotos conosco. Nós chegamos a ter 20 dirigentes sindicais, representando 16 estados, em Brasília. Percorremos centenas de gabinetes, comissões, estivemos com os líderes dos partidos na reunião de líderes que acontece toda terça-feira de manhã, fizemos uma exposição de motivos, pedimos o compromisso das bancadas. Agora, o que falta é a gente voltar para os líderes, perguntar qual é a posição dos partidos oficialmente e partir para a contagem, voto a voto, bancada por bancada de estado.

Tem sindicato que fechou suas bancadas. Bancadas menores, como Tocantins, Roraima, estão com 100% de votos a favor da PEC do Diploma. Claro que há bancadas imensas, como São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Bahia. São bancadas enormes e são parlamentares que a gente sabe que não ficam na capital, estão distribuídos, se elegem por votos do interior, e é neles que a gente precisa chegar. Colocar o tema da PEC do Diploma de volta à agenda dos parlamentares, nos comentários dos parlamentares, foi um passo muito importante para a gente. O início dessa caminhada, que a gente espera que seja curta, mas também temos a dimensão e a perspectiva de que o Congresso Nacional tem a sua própria dinâmica.

Como a categoria tem reagido à campanha da PEC do Diploma?

SC: Eu achei a reação da categoria fantástica. As pessoas se identificaram com uma causa. “Sou jornalista e queria que o meu diploma valesse para alguma coisa”. A gente tem sentido muito isso, quando fazemos mobilizações com dia de luta. Já fizemos dois, e mobilizações pelas redes sociais, em que a gente pede que vistam azul e tirem foto, marquem a Fenaj, marquem os seus parlamentares. São nesses dias que a principal rede social da Fenaj, o nosso Instagram, fica congestionado, e a própria rede passa a bloquear os nossos compartilhamentos, achando que são perfis inautênticos que estão compartilhando. A gente sofre aquela censura do próprio Instagram, porque é muito grande o volume de compartilhamentos de marcações. E temos sentido o apoio dos colegas quando passamos nas redações.

Eu estive no Rio recentemente, nas universidades e nas redações, Globo, e o pessoal disse: “Tô acompanhando a luta da Fenaj pelo diploma, tô acompanhando a luta da Fenaj pela remuneração do conteúdo jornalístico”. Então, a gente sente que os colegas acreditam que essa é uma pauta importante para a categoria. São de várias gerações, desde colegas mais antigos, muitos dos quais nunca tiveram diploma, porque nem era exigido na época em que iniciaram no jornalismo, até os mais jovens, recém-formados.

E a possibilidade de uma discussão da PEC do Diploma dentro da Comissão de Educação? Porque é do interesse não só dos jornalistas, mas também das universidades e de outras instituições de ensino, ter a volta do diploma.

SC: Quando eu estive em São Paulo no 16° Congresso Estadual dos Jornalistas, a gente teve a presença da deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP) que se comprometeu com a nossa pauta, no sentido de levá-la também para a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nós podemos ter essa audiência, que eu acho que vai ficar mais para o mês de outubro, sobre a importância do diploma e da profissionalização, e também uma audiência na Comissão de Comunicação da Câmara, que é presidida por um jornalista, o deputado Amaro Neto (Republicanos), do Espírito Santo. Ele colocou muito claramente: “Olha, gente, não só o nosso mandato, mas a nossa comissão tem muito interesse em defender o diploma, em debater a questão do ensino superior”. Porque, como você falou, é uma pauta que interessa às universidades, sim. O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Celso Niskier, é abertamente a favor do diploma.

Vai ser um reforço que a gente tem para continuar essa luta e fazer um debate qualificado, um debate desmistificando essa questão de que ter diploma é cercear a liberdade de expressão, como se o direito à liberdade de expressão, que é um direito muito mais amplo, que eu tenho e você tem, de manifestarmos nossa opinião livremente, só pudesse ser exercido se você fosse jornalista. Ao mesmo tempo, a gente sabe que, dentro das empresas de jornalismo, o que os jornalistas menos têm direito de expressar é a sua opinião pura e simples. A gente vai levar esse debate à Câmara, mas esperamos também um compromisso maior do próprio governo de apoiar essa pauta, de fazer pelo menos o debate com as lideranças de esquerda, da frente que tem o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outros partidos. A gente precisa ter um diálogo maior com eles, precisamos ter um diálogo maior com a liderança do Psol, que ainda não tivemos. Temos o apoio de vários parlamentares do partido, mas não temos ainda um diálogo, uma posição oficial por exemplo do presidente do partido. A gente precisa fazer com que esse campo da esquerda compreenda que o diploma não vai atrapalhar nem cercear, como eu já falei, comunicadores e comunicadoras populares. E é esse o desafio, o de fazer com que essa pauta ganhe o Congresso Nacional e a gente consiga ter a ambiência política para colocar a PEC do Diploma em votação.

Para a entrevista completa, acesse aqui.