por Eduardo Viné Boldt
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) assinou, no final de agosto, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Jornais e Revistas do Interior, Litoral e Grande São Paulo. A CCT terá vigência até 31 de maio de 2025. Foram mais de 2 anos e 3 meses de luta desde o encerramento da última Convenção, que ocorreu no final de maio de 2022.
O Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo (Sindjori) se apoiou em aspectos burocráticos e na reforma trabalhista para protelar a negociação. Foi necessária dura intervenção do SJSP, negociações junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), tentativa de mediação com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e participação ativa da categoria para que houvesse avanço e fosse garantida a reconquista dos direitos.
Negociação
Em maio de 2022 o SJSP enviou ao Sindijori a pauta de reivindicações aprovada pela categoria e cobrou o início das negociações. O SJSP pediu a prorrogação da CCT, a fim de garantir os direitos vigentes. No mesmo mês, o presidente da entidade patronal, Paulo Almeida, faleceu. Com isso, o Sindjori passou a adiar as negociações sob a justificativa de “exigência estatutária”, que seria resolvida em assembleia entre as empresas que compõem a entidade.
Utilizando-se do fim da ultratividade, o Sindjori se negou a iniciar a negociação. Com isso, a CCT de Jornais e Revistas do Interior, Litoral e Grande São Paulo deixou de existir a partir de 1º de junho de 2022. Diversos direitos garantidos aos jornalistas deixaram de ter validade, como o piso da categoria, pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o reajuste dos vales alimentação e refeição (VA e VR). Os salários ficaram sem reajuste desde a data-base de 1º de junho de 2021, impactando no poder de compra da categoria. O SJSP se adiantou e garantiu Acordos Coletivos de Trabalho diretamente com algumas empresas do setor, a fim de mitigar os problemas causados pela intransigência do Sindjori.
Os entraves burocráticos do Sindjori que, em tese, se resolveriam em alguns dias, passaram a se arrastar. Sob o pretexto de regularizar o mandato da diretoria da entidade, o Sindjori deixou de responder aos questionamentos e pedidos do SJSP para o início das negociações. O SJSP acionou o MPT em agosto de 2022 e em julho de 2023, e não obteve avanço. Buscou-se então mediação junto ao MTE, que chamou para a mesa de negociação, em dezembro de 2023, a Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore), entidade da qual o sindicato patronal faz parte, que também se negou a negociar.
Apenas em março de 2024 as negociações começaram. Com expressiva participação da categoria, em agosto deste ano se encerrou a longa espera pela volta de uma CCT que pudesse garantir os reajustes e os direitos dos jornalistas do Interior, Litoral e Grande SP.
“Essa participação foi decisiva e a categoria precisa ter consciência disso. A conquista foi na raça”, enfatiza a secretária das Regionais do SJSP, Solange Santana. “Agora é importante cada jornalista que atua em jornal e revista fora da capital, seja que tamanho for a redação, exija o cumprimento integral da CCT, não hesitando em contatar o Sindicato. E vamos nos preparar para que na próxima data-base tenhamos uma campanha salarial com mais força da categoria e mais conquistas”.
A assinatura da convenção garantiu a vigência de 70 cláusulas. Fixou, nas cláusulas econômicas (como salários, VA/VR e auxílio creche), reajuste de 10% a partir de agosto e mais 3,34% a partir de 1º de janeiro de 2025. Garantiu o retorno do piso da categoria e a volta do pagamento da PLR ou multa indenizatória aos trabalhadores no valor de R$1.034,43.
“Consideramos a assinatura desta CCT uma enorme vitória para a categoria, fruto da mobilização e do trabalho desempenhado pelas nossas diretorias regionais, com a coordenação da Secretaria de Regionais”, afirma Thiago Tanji, presidente do SJSP. “A atual conjuntura das empresas de jornais e revistas do interior é difícil, fazendo com que os patrões promovam a precarização em larga escala das redações. Diante disso, a categoria se manteve unida para lutar por seus salários e direitos.” Com a CCT assinada, a luta continua!