O CONGRESSO E OS RUMOS DA CATEGORIA

• Apesar de estar acostumada a reportar grandes acontecimentos históricos, a nossa categoria não é uma simples observadora do desenvolvimento material e produtivo que possibilitou as inovações tecnológicas dos últimos anos. Afinal, a massificação do uso de dispositivos cada vez mais integrados e conectados, a diversidade dos serviços em rede com suas novas linguagens e recursos, além das novas relações sociais e interações culturais nascidas a partir das redes sociais, têm relação direta com uma das mais significativas e impactantes transformações nas relações de trabalho que jornalistas do Brasil e do restante do mundo já vivenciaram.
• Constituindo-se como um oligopólio global da comunicação, os conglomerados internacionais de tecnologia (Google, Facebook, Amazon, Microsoft e Apple) não são apenas os donos das plataformas em que o conteúdo produzido digitalmente é consumido, mas também se apossam das verbas publicitárias que sustentavam os negócios das empresas de comunicação e se apropriam diariamente do conteúdo jornalístico produzido por nossa categoria (e sem nenhum tipo de remuneração direta sobre isso). Mais do que apenas plataformas de comunicação na internet, por meio dos algoritmos, esses conglomerados impulsionam desinformação e conteúdos de extrema direita, que estimulam o racismo, a misoginia, LGBTfobia e o ódio contra os movimentos sociais e sindicais, deturpando a livre circulação de ideias e prejudicando o ambiente democrático na sociedade.
• A consequência deste cenário, com a diminuição da circulação de veículos impressos e a queda na audiência das emissoras de rádio e televisão, é a crise estrutural de um setor que emprega significativa parcela da categoria em todo o estado de São Paulo. E quem paga a conta dessa situação não são os donos dessas empresas: construídas nos tempos de bonança, suas fortunas permanecem intactas. São as trabalhadoras e os trabalhadores os mais afetados por essa crise, com o avanço das demissões, o aumento da exploração (tanto pelo acúmulo de funções quanto pelo aumento da carga de trabalho), a precarização das condições para desenvolver o trabalho jornalístico, o rebaixamento dos salários, a falta de perspectiva de construir uma carreira e o adoecimento físico e mental. Em consequência, é seriamente prejudicada por essas medidas a própria atividade jornalística, atingindo-se assim o direito social à informação. Um eixo de atividades permanente da categoria, nessa situação, é uma campanha em duas frentes que se vinculam: a) defesa do jornalismo e do direito à informação; b) valorização da carreira profissional de jornalistas: salários dignos, possibilidade de ascensão profissional e condições de trabalho adequadas.
• Diante da destruição de empregos, dos seguidos cortes e das demissões em massa (que atingem de maneira mais marcada aqueles profissionais com décadas de experiência), uma parcela de jornalistas é lançada ao trabalho autônomo, oferecendo serviços de freelancer. Cresce também o número de profissionais que sofrem a precarização explícita e a fraude trabalhista, sendo contratados como “Pessoa Jurídica” (PJ) por empregadores que exploram o seu trabalho, mas sem nenhum tipo de direito estabelecido pela CLT. Também é preciso lutar pelo livre acesso à Justiça pelos trabalhadores. De acordo com o atual entendimento do STF, não é possível mover uma ação para contestar a negociação salarial, por exemplo. E isso enfraquece muito o poder de negociação dos trabalhadores e dificulta a atuação do sindicato.
• Soma-se a tudo isso a pulverização da categoria. Locais de trabalho que concentravam centenas de jornalistas, as redações vêm reduzindo o seu tamanho, seja pelas demissões ou pela aplicação de novo modelos de trabalho (como o home office). Por outro lado, o trabalho jornalístico também passa a ser requisitado em novas plataformas e formatos, com a contratação de jornalistas em empresas que produzem podcasts, vídeos, conteúdos para redes sociais e demais serviços online.
• Apesar de tantas mudanças, algumas constatações seguem inalteradas. A primeira é de que o trabalho jornalístico profissional permanece fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática, na contramão do capitalismo (principalmente na sua versão mais selvagem: a neoliberal) cada vez mais excludente e antidemocrático, concentrador de renda, poder e riqueza. Exemplos concretos disso se deram nas coberturas jornalísticas da pandemia e das eleições de 2022: mesmo realizando nosso trabalho sob ataques e ameaças neofacistas de Jair Bolsonaro e seu séquito de apoiadores, foi nossa categoria que garantiu a circulação de informações essenciais à sociedade – com amplo reconhecimento da população, que, sobretudo na pandemia, buscou intensamente a informação jornalística. Já a segunda constatação é de que a existência de um sindicato para organizar as e os jornalistas segue fundamental. Ou melhor, torna-se mais importante do que nunca para agrupar a categoria, enfrentar a desregulamentação e a precarização do trabalho, discutir coletivamente as questões que afetam a nossa profissão e encontrar soluções conjuntas para resistir e avançar na luta por salários, direitos e dignidade.
• É necessário reforçar a atuação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entre as e os jornalistas que trabalham em locais onde tradicionalmente já contamos com representação e organização sindical. Destacamos que o aprofundamento de nossos laços com a categoria foi fundamental para a construção de uma histórica paralisação durante a Campanha Salarial 2021 de Jornais e Revistas da Capital e das mobilizações que culminaram em uma resistência à intransigência patronal na Campanha Salarial 2022 de Rádio e Televisão. Precisamos ampliar a nossa luta por direitos, mas também resistir às tentativas das empresas de acabar com as conquistas das e dos jornalistas — como no caso da Convenção Coletiva de Jornais e Revistas do Interior.

• O SJSP construirá uma campanha permanente em defesa do piso salarial unificado para as e os jornalistas assalariados de todos os segmentos. Para favorecer a mobilização e o avanço dos resultados dessa campanha, incluirá em todas as pautas de negociações salariais propostas às convenções coletivas, de todos os segmentos, a data-base em 1º de junho e o piso unificado ao da capital. Buscará também a unificação dos valores das cláusulas econômicas (como VA/ VR) sem diferenciação entre capital e interior ou veículo no qual o jornalista atue, com respeito à jornada de trabalho específica dos jornalistas. O SJSP apontará à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a necessidade de retomada da luta pelo piso unificado nacionalmente, com respeito à jornada de trabalho específica dos jornalistas. Com esse fim, proporá à Fenaj a organização de um Dia Nacional de Luta.
• Como ferramenta de organização da categoria, o SJSP deve ser construído de maneira permanente por todas e todos os jornalistas, independentemente do veículo ou meio para o qual vendam a sua força de trabalho. Neste sentido, nossa entidade deve intensificar seus esforços para realizar a representação sindical de profissionais que estão trabalhando em sites, serviços digitais e demais plataformas de conteúdo jornalístico, construindo vínculos com esses jornalistas e possibilitando a conquista de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com empresas nascidas no meio virtual.
• O trabalho também deve ser desenvolvido nos demais locais de trabalho que reúnem jornalistas, como as assessorias de imprensa, reconquistando ACTs e uma CCT para o segmento. Há necessidade de uma campanha permanente, coordenada pela Fenaj e com participação dos demais sindicatos de jornalistas, no sentido de que o trabalho de assessoria de imprensa deva ser exercido por jornalistas profissionais. Em nosso 15º Congresso Estadual (2017) aprovamos a seguinte formulação: “O tema precisa dar conta também de debater a realidade das assessorias além do segmento privado, como as assessorias sindicais, do setor público e do terceiro setor. Já existe a nomenclatura do ‘assessor de imprensa’ no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) formulado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) sob o número 2611-10 e é usado também para as empresas. Esta numeração identifica atividades atribuídas aos jornalistas, como diretor de redação, editor, repórter, revisor, produtor de texto e jornalista.”
• O SJSP defende os direitos trabalhistas dos e das jornalistas em todos os locais de trabalho, entre os quais as entidades do movimento sindical. Não podemos admitir a precarização e a fraude nas relações de trabalho, como a contratação de jornalistas como PJ, ou através da terceirização imposta por meio da contração de agências ou empresas de assessoria. Nesse sentido, é uma preocupação permanente discutir com a CUT e demais entidades sindicais a necessária contratação de jornalistas pelo regime CLT, como todos nós defendemos para o conjunto das categorias.

• Com relação às e aos jornalistas que atuam no serviço público, reafirmamos as posições defendidas pelo SJSP há anos: a) profissional que exerça função jornalística deve ser contratado(a) como tal – e não como “analista de comunicação” ou denominação similar – e deve haver a exigência do registro profissional; b) deve ser respeitada a jornada especial de 5 horas diárias, garantida na legislação nacional que regulamenta a profissão; c) o Sindicato tem como tarefa empreender esforços para garantir essa jornada especial, por negociação, onde for possível, ou por via judicial; d) defendemos que jornalistas do setor público têm direito à negociação coletiva e ao

• estabelecimento de acordos coletivos; e) buscaremos abrir o diálogo com as entidades sindicais do funcionalismo público nas três esferas para a ação conjunta nas negociações dos jornalistas servidores públicos.
• Em relação a três importantes locais de trabalho, defendemos o seguinte:

a) Empresa Brasil de Comunicação (EBC): apoiamos o processo de reestruturação da comunicação pública por meio da reconstrução da empresa, que a partir do golpe de 2016 foi sistematicamente desmontada. Reivindicamos com urgência concurso público para a reposição de posições extintas pelas gestões anteriores, a separação entre comunicação estatal e pública e a volta do Conselho Curador, importante instrumento para que a sociedade civil volte a ter participação direta na construção de um conteúdo voltado para a sociedade. É de fundamental importância também a construção de um plano de cargos e remuneração que resolva as distorções existentes na empresa, e a assinatura de acordo coletivo de trabalho que volte a conceder reposições e ganhos reais nos salários. Nos últimos seis anos, a política de desmonte da EBC acarretou substancial perda do poder aquisitivo dos(as) trabalhadores(as);

b) Rádio e TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta (FPA): realiza uma função essencial para a sociedade brasileira, ao produzir informações de qualidade e caráter educativo para contribuir para a formação da cidadania. Mas, como grande parte dos recursos financeiros vem do Estado de São Paulo, sofre pressões em sua linha editorial para atender aos interesses do governador da vez. Os trabalhadores enfrentam longo histórico de defasagem salarial, que já supera os 50% para jornalistas e radialistas. Não há plano de carreira. Grande parte dos jornalistas trabalha de forma precarizada, contratada como PJ ou MEI, o que caracteriza ilegalidade, e não tem direito a benefícios como plano de saúde e vales alimentação e refeição. O SJSP luta pela regularização dessa situação, com a definição de critérios claros de contratação, e pela assinatura de um novo acordo coletivo de trabalho. O último, definido judicialmente após a greve de 2016, expirou, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a FPA não precisa seguir a convenção coletiva das empresas privadas de rádio e TV;

c) Prodesp: exigimos que seja reconhecida a existência de trabalho jornalístico na feitura do Diário Oficial, cuja produção ficou a cargo dessa empresa estatal quando ela incorporou a Imprensa Oficial do Estado em 2021. Para cumprir sua função social plenamente, facilitando o acesso e a compreensão pela população das decisões e políticas públicas, o Diário Oficial precisa voltar a ser produzido por uma redação jornalística.

• Organizar a categoria também é uma tarefa fundamental para garantir que a dignidade profissional seja respeitada em seus diferentes aspectos, em ambientes de trabalho marcados pelo aumento da exploração e das contradições intensificadas pelas mudanças tecnológicas. Neste sentido, o SJSP deve ampliar esforços para garantir que a saúde mental e o respeito à diversidade sejam temas de destaques a serem abordados não apenas em debates e atividades voltadas à categoria, mas também nas mesas de negociação diante das empresas. Devemos lutar em acordos e convenções coletivas para incluir ações afirmativas nas cláusulas de promoção à equidade racial e de gênero por meio do aprimoramento de mecanismos contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, bem como a garantia de que a(o) profissional possa realizar seu trabalho em um ambiente digno, livre do machismo, do racismo, do etarismo e da LGBTfobia.
• Outra preocupação do SJSP é garantir que as futuras e futuros jornalistas possam se integrar o quanto antes à vida sindical. E não apenas com a possibilidade da pré-sindicalização, mas a partir de um permanente contato com estudantes de todo o estado para debater temas que normalmente não são abordados nas grades curriculares dos cursos de jornalismo, por meio de articulação com entidades e coletivos estudantis. A aproximação do sindicato com estudantes e universidades deve ter como horizonte o fortalecimento dos cursos de jornalismo. Essas ações são fundamentais na luta pela qualificação da profissão, com o retorno da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Coordenada pela Fenaj, esta é uma das principais batalhas da categoria em âmbito nacional e deve ser permanentemente reforçada por nosso Sindicato, garantindo-se unidade da categoria e o direito ao exercício do jornalismo para todos e todas que ingressaram na profissão nos últimos anos.
• O SJSP buscará construir, com apoio da Fenaj, junto à CUT e outras entidade sindicais, iniciativas conjuntas contra práticas antissindicais, como demissões de dirigentes de categorias de trabalhadores. O SJSP indicará à CUT, por meio da Fenaj e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), encaminhamento de denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) das demissões dos dirigentes do SJSP Sandro Thadeu e Sérgio Pais, assim como de outros dirigentes sindicais jornalistas no Brasil, como práticas antissindicais e antidemocráticas.
• Outra importante iniciativa liderada pela Fenaj é a proposta de taxação das plataformas digitais, com a criação de um fundo destinado ao jornalismo, que possibilite real sustentabilidade de nossa profissão com respeito aos nossos direitos, além de ampliar a democratização da comunicação e valorizar o trabalho jornalístico a partir de uma remuneração justa pela produção de conteúdo. Como maior sindicato filiado à nossa Federação, devemos ter papel protagonista nesta luta.
• Além da unidade com os demais sindicatos de jornalistas, o SJSP também deve ampliar e fortalecer sua participação nas lutas mais gerais e centrais da classe trabalhadora brasileira. Sobretudo, devemos estreitar laços com as entidades sindicais que fazem parte do Ramo de Comunicação cutista, compartilhando experiências para a organização da categoria e discutindo como aprimorar a luta por direitos e dignidade diante das transformações econômicas, culturais e sociais.
• Mesmo com tantas incertezas em relação ao futuro de nossa profissão diante de todas as questões acima apresentadas, é certo que o 16º Congresso Estadual das e dos Jornalistas também se dá em um momento de esperança. Afinal, o povo brasileiro ficou quase sete anos sob as consequências de um golpe contra uma presidente democraticamente eleita, agravadas, em 2019, pela posse de um governo de extrema direita obscurantista, de inspiração neofacista, que tinha as e os jornalistas como verdadeiros inimigos. Realizamos o nosso trabalho sob ataques virtuais, ameaças e agressões físicas e verbais. Mas o povo brasileiro derrotou Bolsonaro nas urnas. Como parte dessa luta, condenamos judicialmente o ex-presidente por assédio moral coletivo à categoria, em ação movida por este Sindicato.
• Precisamos agora reverter a destruição dos últimos anos e manter firmes nossas bandeiras em defesa da classe trabalhadora, garantindo não apenas a revogação do conjunto de reformas antipovo, em particular a reforma trabalhista (2017) e a reforma da Previdência Social (2019), executadas pelos governos Temer e Bolsonaro, respectivamente, mas lutando para construir um país que garanta soberania e justiça, dignidade e direitos que deem conta das novas demandas econômicas e sociais. A persistir em vigor a perversa reforma da Previdência Social, num mercado de trabalho extremamente precarizado pela legislação trabalhista pós-reforma de 2017, trabalhadoras e trabalhadores jovens sequer conseguirão se aposentar. Nossa categoria como um todo será prejudicada, mas jornalistas que acabaram de ingressar ou estão entrando agora no mercado de trabalho serão mais afetadas(os). Razão pela qual precisamos lutar vigorosamente para revogar ambas as reformas e, ainda, a legislação que ampliou as possibilidades de terceirização.
• A conjuntura brasileira seguirá extremamente complexa e desafiadora nos próximos anos, devido à polarização entre as forças democrático-populares, que combatem a enorme desigualdade social existente no nosso país, e aquelas alinhadas ao neofascismo e neoliberalismo, que procuram retirar direitos da classe trabalhadora e subalternizar nosso país frente aos países centrais, especialmente aos EUA. O oligopólio midiático tradicional, que apoiou totalmente a agenda econômica do governo Bolsonaro, continuará tentando enquadrar o governo Lula, como fez ao apoiar a política de juros fixada por Roberto Campos Neto no Banco Central e ao atacar a nomeação de Márcio Pochmann para o IBGE. Também são preocupantes decisões judiciais que cerceiam claramente a atividade jornalística, como o tirânico acórdão do STF que obrigou o colega Rubens Valente a indenizar o ministro Gilmar Mendes, ou sentenças recentes que obrigaram veículos a retirar matérias do ar.
• No estado de São Paulo, o governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas busca retomar a privatização de empresas estratégicas (ameaçando Sabesp, Metrô e CPTM), terceirizar serviços públicos e, ao mesmo tempo, estimular a Polícia Militar a dar continuidade à política de extermínio de negros e pobres que caracterizou todas as gestões do PSDB. Nessas circunstâncias, nossa categoria profissional cumprirá um papel social cada vez mais importante, em defesa das liberdades democráticas e dos direitos trabalhistas e sociais. É um desafio que não nos parece pequeno. Mas, no que depender deste Sindicato, que tem fortemente inscrita na sua trajetória a defesa dos direitos humanos e da democracia, estramos preparadas e preparados para contribuir, sempre, com a permanente afirmação da classe trabalhadora como protagonista da História.