Prisão, envio para os EUA e possível condenação do australiano põem em xeque o livre exercício profissional dos jornalistas em todo o mundo
por Adriana Franco
Antes mesmo que o governo britânico assinasse a ordem para extraditar Julian Assange para os Estados Unidos, em 17 de junho, entidades internacionais em defesa do jornalismo e da liberdade de expressão se uniam em campanhas internacionais pela libertação do jornalista e em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa.
A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), a Anistia Internacional e a Repórteres sem Fronteiras (RSF) reforçam que a extradição e o indiciamento de Assange representam um precedente ameaçador para a liberdade de imprensa e o exercício profissional do jornalismo em todo o mundo.
Para a FIJ, a perseguição dos EUA a Assange representa uma grave ameaça aos princípios fundamentais da democracia e abre um perigoso precedente de que jornalistas de qualquer país possam ser alvos de governos, em qualquer lugar do mundo, por publicarem informações de interesse público.
Além disso, a FIJ reforça que a ativista Chelsea Manning, que colaborou com Assange na divulgação das informações de crimes de guerra cometidos por militares estadunidenses no Iraque e no Afeganistão, teve sua pena de 35 anos de prisão convertida, pelo então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em sete anos de confinamento, desde a data em que foi detida pelas autoridades militares. Prisão, envio para os EUA e possível condenação do australiano põem em xeque o livre exercício profissional dos jornalistas em todo o mundo. A FIJ lembra ainda que nenhum dos meios de comunicação associados ao WikiLeaks foram processados judicialmente pelo governo estadunidense.
Além do recado ameaçador aos jornalistas de todo o mundo, a Anistia Internacional teme pela vida de Assange. “Se a extradição prosseguir, a Anistia Internacional está extremamente preocupada que Assange enfrente um alto risco de confinamento solitário prolongado, o que violaria a proibição de tortura ou outros maus-tratos. As garantias diplomáticas fornecidas pelos EUA de que Assange não será mantido em confinamento solitário não podem ser levadas em consideração”, disse Agnes Callamard, secretária geral da Anistia Internacional.
Para a RSF, Julian Assange está sendo tratado como um bode expiatório, uma vez que seu caso pode se tornar um precedente contra o jornalismo e a liberdade de imprensa ao ser processado com base na Lei de Espionagem, que não permite que as informações divulgadas sejam consideradas de interesse público. “Essa jurisprudência pode ser aplicada a qualquer jornalista, denunciante ou fonte que revele informações classificadas como confidenciais, o que teria um efeito particularmente dissuasivo em escala internacional”, alega a entidade em seu site.
A Repórteres Sem Fronteiras responsabiliza tanto os Estados Unidos quanto o Reino Unido por ferir o jornalismo e a liberdade de imprensa. Embora o processo contra Julian Assange seja movido pelos EUA, é o Reino Unido que detém o jornalista há mais de três anos em prisão de alta segurança, violando o compromisso firmado de promover e proteger a liberdade dos meios de comunicação.
Campanhas pela liberdade de Assange
Antes do pedido de extradição ser aceito, a Repórteres Sem Fronteiras tentou entregar à ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, a petição #FreeAssange, com 64 mil assinaturas, que pede a não aceitação da ordem de extradição e que o Reino Unido aja em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa, libertando Assange. O Ministério, no entanto, recusou-se a receber o documento, que foi enviado por e-mail e pelo correio, junto com uma carta assinada por outras ONGs.
Representantes da RSF também entregaram a mesma petição em embaixadas britânicas em Washington, Paris, Berlin, Madri, Argel e no consulado no Rio de Janeiro.
A campanha da FIJ reivindica que o governo dos Estados Unidos retire as acusações contra Julian Assange e permita o retorno ao seu país para viver com sua esposa e filhos. A FIJ pede ainda que sindicatos de jornalistas e organizações em defesa da liberdade de imprensa de todo o mundo instem seus governos a atuar pela liberdade de Assange.
Já o pedido da Anistia Internacional é pela libertação de Assange, bem como pela não extradição do jornalista pelo Reino Unido e a retirada das acusações pelos Estados Unidos.
Cenário nacional
No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras entidades, tais como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Associação Profissão Jornalista (APJor) e a Assembleia Internacional dos Povos (API), classificam a decisão como um duro golpe contra a liberdade de imprensa.
Assim como a FIJ, as entidades denunciam que a decisão em de processar e extraditar Assange é um precedente perigoso que pode ser aplicado a qualquer jornalista ou meio de comunicação, que publique notícias baseadas no vazamento de informações de interesse público.
Em campanha unificada, as entidades instam para que a Austrália assegure a integridade de Assange, que é cidadão australiano. E pedem ainda que o governo britânico reveja a decisão com base nos critérios da liberdade de imprensa e seus desdobramentos para o jornalismo mundial. Por fim, conclamam todos/as os/as jornalistas a apoiarem Julian Assange e a defesa intransigente do exercício profissional.